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28 de Janeiro de 2021

Estou iniciando meu processo de reconhecimento de cidadania italiana , mas não tenho todas as certidões. O que fazer?

Ausências das certidões no processo de reconhecimento de cidadania italiana

Shirley Oliveira, Advogado
Publicado por Shirley Oliveira
há 8 meses

Não é muito raro ocorrer a seguinte situação, uma pessoa descobre que tem descendência italiana e com isso querer solicitar o reconhecimento da sua cidadania italiana.

Nesse momento começa a colher informações com a família e a solicitar as certidões. Ocorre que, nesse entra e sai de cartórios, descobre que um dos seus ascendentes não possui algum registro (certidão de nascimento ou casamento), documentos obrigatórios na montagem do processo.

Bate um desespero e pensa no que pode ter ocorrido? Algumas possibilidades são:

1-Não houve o registro (os pais de fato não registraram);

2-Cartório pegou fogo;

3-Cartório não fez o registro na época.

Comprovada essa terrível situação, o que fazer? A nossa lei de registros publicos (lei 6.015/73) em seu artigo 109 permite corrigir tais questões:

Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório. (Renumerado do art. 110 pela Lei nº 6.216, de 1975).§ 1º Se qualquer interessado ou o órgão do Ministério Público impugnar o pedido, o Juiz determinará a produção da prova, dentro do prazo de dez dias e ouvidos, sucessivamente, em três dias, os interessados e o órgão do Ministério Público, decidirá em cinco dias.
§ 2º Se não houver impugnação ou necessidade de mais provas, o Juiz decidirá no prazo de cinco dias.
§ 3º Da decisão do Juiz, caberá o recurso de apelação com ambos os efeitos.
§ 4º Julgado procedente o pedido, o Juiz ordenará que se expeça mandado para que seja lavrado, restaurado e retificado o assentamento, indicando, com precisão, os fatos ou circunstâncias que devam ser retificados, e em que sentido, ou os que devam ser objeto do novo assentamento.
§ 5º Se houver de ser cumprido em jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ao Juiz sob cuja jurisdição estiver o cartório do Registro Civil e, com o seu "cumpra-se", executar-se-á.
§ 6º As retificações serão feitas à margem do registro, com as indicações necessárias, ou, quando for o caso, com a trasladação do mandado, que ficará arquivado. Se não houver espaço, far-se-á o transporte do assento, com as remissões à margem do registro original.

Nesse caso, o interessado na cidadania italiana deverá contratar um advogado especializado em retificações, restaurações e suprimento de registros, pois será feita uma análise da situação concreta avaliando a melhor solução.

Artigo escrito por Shirley Oliveira , advogada especializada em retificação de registros públicos e cidadania italiana .

Contatos : shirleyoliveira.adv@hotmail.com/ cittadinicidadaniaitaliana.com / suacidadaniafacil.com

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